Termos de Serviço

1. Quem somos.

A BlackOpero é uma empresa de tecnologia que desenvolve soluções de gestão para clínicas e estabelecimentos de saúde. Oferecemos uma plataforma SaaS (Software as a Service) que integra funcionalidades de agendamento, prontuário eletrônico, gestão financeira, controle de estoque, comunicação com pacientes e outras ferramentas essenciais para a operação de clínicas médicas e odontológicas.

2. Criação de conta e acesso.

Idade mínima. Você deve ter pelo menos 18 anos ou a idade mínima exigida para consentir com o uso dos Serviços em sua localidade, o que for maior.

Sua Conta BlackOpero. Para acessar nossos Serviços, podemos solicitar que você crie uma Conta. Você concorda em fornecer informações corretas, atuais e completas da Conta e permite que as utilizemos para nos comunicarmos com você sobre nossos Serviços.

Você não pode compartilhar suas credenciais de login ou informações da Conta com terceiros. Você também não pode disponibilizar sua Conta para outras pessoas. Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua Conta e concorda em nos notificar imediatamente se tomar conhecimento de qualquer acesso não autorizado enviando um e-mail para suporte@blackopero.com.br.

Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento entrando em contato conosco em suporte@blackopero.com.br.

Tipos de Conta. Oferecemos dois tipos de conta:

• Conta Gratuita: Permite apenas criação de conta e edição de perfil pessoal.
• Conta Assinante: Oferece acesso completo às funcionalidades de gestão de clínicas mediante pagamento de assinatura.

Clínicas e Organizações. Usuários assinantes podem criar e gerenciar clínicas na plataforma. Se você for convidado para uma clínica por outro usuário, sua Conta poderá ser vinculada a essa organização, e o administrador poderá ter acesso para monitorar e controlar permissões relacionadas à clínica.

3. Uso dos nossos Serviços.

Você pode acessar e usar nossos Serviços apenas em conformidade com nossos Termos e quaisquer diretrizes ou termos suplementares que possamos publicar nos Serviços ("Uso Permitido"). Você é responsável por todas as atividades realizadas através da conta com a qual acessa os Serviços.

Você não pode acessar ou usar, nem ajudar outra pessoa a acessar ou usar, nossos Serviços das seguintes maneiras:

1. De qualquer maneira que viole qualquer lei ou regulamento aplicável.
2. Para desenvolver produtos ou serviços que concorram com nossos Serviços.
3. Para descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou reduzir nossos Serviços a forma legível por humanos, exceto quando essas restrições forem proibidas pela lei aplicável.
4. Para rastrear, coletar ou extrair dados ou informações de nossos Serviços além do permitido por estes Termos.
5. Para obter acesso não autorizado a qualquer sistema ou informação, ou para enganar qualquer pessoa.
6. Para infringir, apropriar-se indevidamente ou violar direitos de propriedade intelectual ou outros direitos legais.
7. Para acessar os Serviços por meios automatizados ou não humanos, seja através de bot, script ou outro método, exceto quando expressamente permitido.
8. Para se envolver em qualquer outra conduta que restrinja ou iniba qualquer pessoa de usar ou aproveitar nossos Serviços.

Você também não deve abusar, prejudicar, interferir ou interromper nossos Serviços, incluindo, por exemplo, introduzir vírus ou malware, enviar spam ou realizar ataques DDoS, ou contornar qualquer um de nossos sistemas ou medidas de proteção.

4. Dados e conteúdo.

Geralmente. Você pode inserir dados em nossos Serviços em diversos formatos (chamamos estes de "Entradas"). Nossos Serviços podem processar e armazenar informações (chamamos estas de "Saídas"). Entradas e Saídas coletivamente são "Materiais".

Direitos e Responsabilidades. Você é responsável por todas as Entradas que submete aos nossos Serviços. Ao submeter Entradas, você declara e garante que possui todos os direitos, licenças e permissões necessários para que processemos as Entradas sob nossos Termos e para fornecer os Serviços a você. Você também declara e garante que suas Entradas não violarão nossos Termos ou quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.

Dados de Pacientes. Os dados de pacientes inseridos na plataforma são de propriedade da clínica e/ou do paciente, conforme aplicável. A BlackOpero atua como operadora desses dados conforme a LGPD, processando-os exclusivamente para fornecer os Serviços contratados.

Uso de Materiais. Podemos usar os Materiais para fornecer, manter e melhorar os Serviços. Não utilizamos dados de pacientes para fins de marketing ou para treinar modelos de inteligência artificial sem consentimento explícito.

Funcionalidades de IA. A plataforma pode utilizar inteligência artificial para recursos como transcrição de áudio, análise de imagens radiográficas e sugestões de diagnóstico. Esses recursos são ferramentas de apoio e não substituem o julgamento profissional. O profissional de saúde é sempre responsável pelas decisões clínicas.

5. Assinaturas, taxas e pagamento.

Taxas e cobrança. Você pode ser obrigado a nos pagar taxas para acessar ou usar nossos Serviços ou determinados recursos dos Serviços. Você é responsável pelo pagamento de quaisquer taxas aplicáveis listadas em nossos Serviços.

Se você adquirir acesso aos nossos Serviços ou recursos, deverá fornecer informações de cobrança completas e precisas ("Método de Pagamento"). Você concorda que podemos cobrar do Método de Pagamento quaisquer taxas aplicáveis e impostos. Se as taxas para esses Serviços ou recursos forem especificadas como recorrentes, você concorda que podemos cobrar essas taxas periodicamente.

Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos ou quando exigido por lei, todos os pagamentos não são reembolsáveis. Verifique seu pedido cuidadosamente antes de confirmá-lo.

Assinaturas. Quando você se inscreve para uma Assinatura, você concorda com estes Termos.

1. Conteúdo e recursos da assinatura. O conteúdo, recursos e outros serviços fornecidos como parte de sua Assinatura serão descritos no processo de pedido. Podemos alterar o conteúdo, recursos e outros serviços de tempos em tempos.
2. Prazo e renovação automática. Se você se inscrever para uma Assinatura paga, cobraremos automaticamente seu Método de Pagamento em cada data de renovação periódica acordada até que você cancele.
3. Cancelamento da assinatura. Você pode cancelar sua Assinatura por qualquer motivo através do painel do cliente ou notificando-nos em suporte@blackopero.com.br. Para evitar renovação e cobranças para o próximo período, cancele sua assinatura pelo menos 24 horas antes do último dia do período atual.
4. Taxas de assinatura. Você pagará as taxas pelo período inicial e por cada período de renovação subsequente antecipadamente. Temos o direito de fazer alterações nas taxas aplicáveis à sua Assinatura, mas informaremos com pelo menos 30 dias de antecedência sobre qualquer aumento.

6. Serviços e integrações de terceiros.

Nossos Serviços podem usar ou ser usados em conexão com conteúdo, serviços ou integrações de terceiros ("Conteúdo de Terceiros"). Não controlamos nem aceitamos responsabilidade por qualquer perda ou dano que possa surgir de seu uso de qualquer Conteúdo de Terceiros. Seu uso de qualquer Conteúdo de Terceiros é por sua conta e risco e está sujeito a quaisquer termos, condições ou políticas aplicáveis a tal conteúdo de terceiros. Isso inclui, mas não se limita a: Stripe (pagamentos), Supabase (banco de dados), WhatsApp Business API (comunicação), serviços de armazenamento em nuvem e APIs de inteligência artificial.

7. Conformidade regulatória.

LGPD. Os Serviços são projetados para estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Atuamos como operadores de dados quando processamos dados de pacientes em nome das clínicas, que atuam como controladoras.

Regulamentações de Saúde. A plataforma é uma ferramenta de gestão e não substitui o cumprimento das obrigações regulatórias específicas de cada estabelecimento de saúde perante os Conselhos Regionais (CRM, CRO, etc.), Vigilância Sanitária e demais órgãos reguladores.

Responsabilidade Profissional. O uso da plataforma não transfere para a BlackOpero qualquer responsabilidade profissional dos usuários perante seus pacientes ou órgãos reguladores. Cada profissional permanece responsável por suas decisões clínicas e pelo cumprimento de suas obrigações éticas e legais.

8. Propriedade dos Serviços.

Os Serviços são de propriedade, operados e fornecidos por nós e nossos afiliados, licenciadores, distribuidores e prestadores de serviços (coletivamente "Provedores"). Nós e nossos Provedores retemos todos os nossos respectivos direitos, títulos e interesses, incluindo direitos de propriedade intelectual, sobre os Serviços. Além dos direitos de acesso e uso expressamente concedidos em nossos Termos, nossos Termos não concedem a você nenhum direito, título ou interesse em nossos Serviços.

9. Isenção de garantias e limitações de responsabilidade.

Nossa equipe trabalha arduamente para fornecer ótimos serviços, e estamos continuamente trabalhando em melhorias. No entanto, há certos aspectos que não podemos garantir.

SEU USO DOS SERVIÇOS E MATERIAIS É EXCLUSIVAMENTE POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS" E, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, SÃO FORNECIDOS SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO NÓS, NOSSOS PROVEDORES OU NOSSOS OU SEUS RESPECTIVOS AFILIADOS SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, PUNITIVOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU OUTROS DANOS DECORRENTES DE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS AOS SERVIÇOS, AOS MATERIAIS OU A ESTES TERMOS.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DAS PARTES BLACKOPERO PARA COM VOCÊ POR TODOS OS DANOS, PERDAS E CAUSAS DE AÇÃO DECORRENTES DE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS AOS SERVIÇOS, AOS MATERIAIS OU A ESTES TERMOS NÃO EXCEDERÁ O MAIOR VALOR ENTRE O VALOR QUE VOCÊ NOS PAGOU PELO ACESSO OU USO DOS SERVIÇOS NOS SEIS MESES ANTERIORES À DATA EM QUE TAIS DANOS, PERDAS E CAUSAS DE AÇÃO SURGIRAM PELA PRIMEIRA VEZ, E R$ 500,00.

10. Termos gerais.

Alterações nos Serviços. Nossos Serviços são novos e mudarão. Às vezes, podemos adicionar ou remover recursos, aumentar ou diminuir limites de capacidade, oferecer novos Serviços ou parar de oferecer determinados Serviços. Não seremos responsabilizados por qualquer alteração ou suspensão ou descontinuação dos Serviços ou de seu acesso a eles.

Alterações nestes termos. Podemos revisar e atualizar estes Termos a nosso critério. Se você continuar a acessar os Serviços após publicarmos os Termos atualizados no site da BlackOpero ou de outra forma notificá-lo sobre alterações nos Termos, você concorda com os Termos atualizados. Se você não aceitar os Termos atualizados, deve parar de usar nossos Serviços.

Rescisão. Você pode parar de acessar os Serviços a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços (incluindo quaisquer Assinaturas) a qualquer momento sem aviso prévio se acreditarmos que você violou estes Termos, ou se for necessário para cumprir a lei. Se encerrarmos seu acesso aos Serviços devido a uma violação destes Termos e você tiver uma Assinatura, você não terá direito a nenhum reembolso.

Acordo integral. Estes Termos e quaisquer outros termos expressamente incorporados por referência constituem o acordo integral entre você e nós com relação ao objeto de nossos Termos.

Divisibilidade. Se um Termo específico ou parte destes Termos não for válido ou exequível, isso não afetará quaisquer outros Termos.

Cessão. Estes Termos não podem ser transferidos ou cedidos por você sem nosso consentimento prévio por escrito, mas podem ser cedidos por nós sem restrição.

11. Em caso de disputas.

Lei aplicável e jurisdição exclusiva. Nossos Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Você e a BlackOpero concordam que quaisquer disputas decorrentes de ou relacionadas a estes Termos serão resolvidas exclusivamente nos tribunais localizados na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e você e a BlackOpero se submetem à jurisdição pessoal e exclusiva desses tribunais.

Solução amigável. Antes de iniciar qualquer procedimento judicial, as partes se comprometem a tentar resolver a disputa de forma amigável através de negociação direta por um período mínimo de 30 dias.

12. Contato.

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:

• E-mail: suporte@blackopero.com.br
• E-mail jurídico: legal@blackopero.com.br